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Deputada Luciana defende a suspensão dos despejos no Paraná

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Na sessão plenária desta quarta-feira (22), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) apresentou um requerimento, pedindo ao governador do estado Ratinho Junior (PSD) a suspensão das reintegrações de posses urbanas e rurais no Paraná enquanto durar o estado de calamidade pela pandemia do coronavírus e por um ano além desse período, para dar tempo à recuperação econômica das famílias de trabalhadores das áreas ocupadas, bem como à conclusão de possíveis negociações alternativas e para que outras soluções possam ser encontradas.

Os despejos dessas áreas encontram-se temporariamente suspensos pelo decreto do Tribunal de Justiça do Paraná de nº 172/2020, publicado em no dia 20 de março, entre as medidas de proteção e cuidados adotadas por conta da pandemia, devendo expirar no próximo dia 30 de abril. “Mas os efeitos da pandemia continuam e a prorrogação do prazo se faz necessária, tendo em vista a vulnerabilidade da população que é afetada pelas ações de reintegração”, lembra a deputada Luciana.

Na justifica do pedido, a deputada ainda destaca os custos aos cofres públicos e o desgaste aos poderes envolvidos nessas ações que deixam milhares de pessoas sem ter onde viver e tendo de abandonar o resultado de seu trabalho, tão importante nesse momento de crise humanitária, que é a produção de alimentos. Luciana sugere ao estado que esse processo de suspensão dos despejos se efetive em articulação com o Judiciário e com as demais instituições envolvidas.

Durante todo o mês de abril e para marcar o dia nacional de luta pela reforma agrária (17 de abril), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Paraná (MST-PR) arrecadou junto a dez mil famílias assentadas e acampadas no estado mais de 45 toneladas de alimentos, produzidos nessas comunidades de reforma agrária, para alimentar famílias pobres nas periferias das grandes cidades, nos hospitais, asilos, entidades assistenciais, populações indígenas e moradores de rua. “Cada família doou generosamente um pouco do que tem, do que colheu nas lavouras de subsistência, do que manda às cooperativas de comercialização, para alimentar o povo doente ou que passa fome. É inegável a importância humanitária e de incremento da economia local da reforma agrária, especialmente no enfrentamento, agora, dessa crise do coronavírus”, disse a deputada Luciana.

No ano passado, ocorreram nove ações de despejo no Paraná, que retiraram mais de 500 famílias da produção de alimentos e estas se viram da noite para o dia sem condições de sobreviverem. “Não cabe tamanha injustiça social a quem ajuda o estado a promover segurança alimentar e nutricional para a nossa gente e cuja renda que gera movimenta a economia nos pequenos municípios do interior”, completou Luciana.

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